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Justiça suspende pagamento de prêmio para escola de samba campeã do Carnaval de BH

A Justiça determinou a suspensão do pagamento do prêmio à Canto da Alvorada, campeã do desfile das escolas de samba do Carnaval de Belo Horizonte deste ano. O pedido de liminar foi feito pelo Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim, vice-campeão do concurso. A decisão do juiz da 1ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, Maurício Leitão Soares, foi tomada na última segunda-feira (5).

De acordo com o pedido da Cidade Jardim, a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) violou uma regra de seu próprio edital, ao premiar uma agremiação que não participou do desfile de Carnaval de 2017, requisito que constava no edital deste ano.

Ao analisar o pedido, o juiz considerou o regulamento publicado pela Belotur para os Carnavais de 2018 e 2019. O documento determina que o Grupo A seja formado pelas escolas participantes do desfile de 2017. Confirmando o argumento da segunda colocada, o juiz citou uma publicação do Diário Oficial do Município de 2017, também anexada ao pedido, na qual a escola Canto da Alvorada não consta como participante do Grupo Especial no desfile do Carnaval daquele ano.

Desta forma, o juiz observou que, a princípio, configura-se irregular a habilitação da Canto da Alvorada para participar do desfile deste ano no Grupo A.

Na apuração, a Canto da Alvorada foi a campeã com 159,9 pontos. A Cidade Jardim, que havia terminado em quarto lugar, entrou com recurso, ganhou e subiu para a segunda posição. Pelo título, a Canto do Alvorada receberia o prêmio de R$ 50 mil, enquanto a Cidade Jardim levaria R$ 25 mil pelo vice-campeonato.

O juiz Maurício Soares determinou que a Belotur se abstenha de pagar a premiação prevista para a agremiação classificada em primeiro lugar no Grupo A - Especial do Desfile de Blocos Caricatos e Escolas de Samba do Carnaval de 2018, até o julgamento final do mandado de segurança. Por cautela, determinou também que a quantia seja depositada, no prazo de 5 dias, em uma conta judicial.

* Com informações do TJMG

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